A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Dos deputados federais por Maringá, Enio Verri (PT) e Ricardo Barros (PP) votaram contra a redução da maioridade. Luiz Nishimori (PR) e Edmar Arruda (PSC) não votaram.