Foi publicada hoje a proposta de emenda modificativa à Constituição do Paraná, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que obriga a referendo popular a lei que eventualmnente autorizar a privatização das empresas de sociedade de economia do Paraná, como Copel, Sanepar, Celepar e Ferroeste. Originalmente, a proposta é de 2 de junho e tem o apoio de vários parlamentares.

O objetivo é garantir há população paranaense a possibilidade de manifestar sua concordância, ou não, em relação a alienação de ações nominativas quaisquer e privatização de companhias dessas sociedade mista. “As consultas referendárias ora introduzidas no texto constitucional demonstram o cuidado da Assembleia Legislativa em submeter ao conjunto da população paranaense matéria tão fundamental para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado. O exercício da soberania popular pelo referendo, neste caso, garante que a venda ou alienação de controle acionário de empresas históricas, prestadoras de serviços estratégicos, seja decidido pela maioria do povo paranaense, cumprindo o disposto na Constituição Federal Artigo 14° e Constituição Estadual Artigo 2°, idênticos”, diz trecho da justificativa.