Improbidade: o que não saiu na nota da Prefeitura de Maringá

A propósito da nota da Prefeitura de Maringá, na semana passada, por ocasião do anúncio do bloqueio dos bens do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), à justificativa falta muita coisa.
A nota busca preservar a Sistema Pri Engenharia Ltda., vencedora da licitação milionária e que tornou-se depois doadora do grupo que está no poder há mais de dez anos e responde a várias ações por improbidade administrativa.

Diz a nota do município “que a empresa objeto da ação foi contratada mediante processo de licitação, por registro de preço, com o escopo de fiscalizar as obras públicas realizadas nesta municipalidade. O procedimento licitatório se fez necessário para atender a alta demanda de obras nos anos 2010, 2011, 2013 e 2014.
“Durante o processo de licitação, como requisito editalício, as empresas participantes apresentaram atestados de capacidade técnica, momento em que ficou comprovado que as mesmas já haviam atendido a outros entes públicos na mesma modalidade de concorrência e com o mesmo objeto, juntando atestados do Governo do Estado de São Paulo e Caixa Econômica Federal.
“A administração municipal optou por não ampliar o quadro de funcionários naqueles anos porque se tratava de uma demanda temporária, em que Maringá estava recebendo muitos recursos federais e executando obras importantes”.
O blog tem informações, porém, e até chegou a publicar algumas delas, de que a Prefeitura de Maringá tinha e tem quadro de profissionais suficiente e capacitado para executar a fiscalização. As grandes obras do BID não chegaram a ser contratadas; somente este ano tiverem início as obras do BID. O Sistema Pri fiscalizou obras comuns como escolas e creches, obras de grande complexidade não existiram.
Mesmo com a fiscalização por uma empresa privada, só funcionários públicos concursados podem assinar as medições, portanto a fiscalização por funcionários continuou a existir paralelamente, e é esta que vale na prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado.
A fiscalização em campo era executada por estagiários contratados pela empresa. As planilhas eram feitas por funcionários da prefeitura, porque a engenheira da empresa contratada (e que hoje ocupa um cargo comissionado na SBMG/Aeroporto Regional Silvio Name Junior), ao que se informa, tinha problemas para fazê-las.
A contratação da empresa foi um dos motivos da revolta dos engenheiros em 2012, que resultou em perseguição a alguns deles dentro da prefeitura. Com o detalhe de que o prefeito Pupin, hoje um dos que estão com bens indisponibilizados, nem chegava a ser informado do que realmente acontecia: ficava sabendo só depois, como aconteceu recentemente no caso em que Ricardo Barros (PP) mandou fazer um pente-fino no Bolsa Família de Maringá e sequer teve o trabalho de informar ao prefeito.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.