Aos publicanos, na época do Império Romano, foi terceirizada a cobrança de impostos. Nos tempos de Jesus, por esta razão, eles (publicanos) eram odiados. No Brasil é tradição de impostos municipais sejam cobrados pelas prefeituras, que para isso dispõem de procuradorias jurídicas, em caso de inadimplência.
Pois agora, com a proposta de Ricardo Barros, criando uma empresa de economia mista, onde 49% poderão ser transferidos para pessoas indicadas, os créditos de ITPU e outros poderão ser transferidos.
É o que prevê o Art. 7º, assim redigido: “Poderão ser cedidos ou transferidos à Desenvolvimento Maringá S/A: I) Ativos de propriedade do município, em montante e condições definidos pelo Chefe do Poder Executivo; II) bens móveis, imóveis, direitos creditórios, participações acionárias, na forma estabelecida em Decreto; e III) – recebíveis e os direitos relativos aos créditos tributários, inclusive aqueles parcelados, inscritos ou não na dívida ativa”.
Comento em outra postagem.
Akino Maringá, colaborador