Analisemos o teor do Art. 7º do projeto de lei que ele já teria acertando com alguns vereadores sob sua tutela, aprovarem: “Poderão ser cedidos ou transferidos à Desenvolvimento Maringá S/A: I) Ativos de propriedade do município, em montante e condições definidos pelo Chefe do Poder Executivo; II) bens móveis, imóveis, direitos creditórios, participações acionárias, na forma estabelecida em Decreto; e III) – recebíveis e os direitos relativos aos créditos tributários, inclusive aqueles parcelados, inscritos ou não na dívida ativa”.
Minha análise (Akino): Se isso for aprovado, ‘legalmente’, Ricardo Barros poderia mandar Pupin a assinar decretos transferindo para a empresa tudo que é de propriedade do município, inclusive o prédio da prefeitura. E mais: poderia transferir os direitos de recebimento de ITPU e todos os impostos. Como isso poderia fechar a Câmara, Codem, e os próximos Prefeitos seriam como rainhas da Inglaterra, como alias têm sido os 03 últimos. Ele não quer correr o risco de ter alguém que não faça tudo o que ele quiser, como Ulisses Maia, Humberto Henrique Ane a Lúcia, talvez Sargento Fahur, por exemplo. Mais o objetivo principal de fazer a PPP do lixo, pois não se conforma em perder este negócio.
Esperamos que os vereadoreas da CCJ e a Procuradoria Jurídica tenham o mínimo de amor à pele e barrem este disparate. É caso de cadeia para quem aprovar um negócio desses. Se Pupin tivesse o mínimo de autonomia, mandaria retirar esta mensagem.
Akino Maringá, colaborador