Quinze meses depois de estar parado na Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, um recurso dos réus do caso do nepotismo na Câmara Municipal de Maringá – nove vereadores e ex-vereadores condenados à perda dos direitos políticos, entre eles o atual presidente Chico Caiana (foto/PTB) -, eis que o agravo em recurso especial será redistribuído.
Na última terça-feira o ministro Sérgio Kukina despachou dizendo-se impedido de julgar o recurso; a publicação do despacho deu-se ontem.
Na decisão ele explica que, compulsando o recurso contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, “verifico que atuei no presente feito como Procurador de Justiça, subscrevendo as contrarrazões de fls. 2.172/2.176. Assim, está evidente o meu impedimento para julgar este feito. Diante disso, com base no art. 134, III, do CPC, determino a redistribuição do presente agravo em recurso especial”.
Além de Caiana, são réus na ação civil pública os ex-vereadores João Alves Correa, Altamir Antonio dos Santos, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Dorival Ferreira Dias, Odair de Oliveira Lima, Marly Martin Silva e Edith Dias de Carvalho, além do vereador Belino Bravin Filho.