Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda do Paraná:
Venho por meio deste, expor à Sua Senhoria minhas impressões sobre o Programa Nota Paraná, oficialmente uma medida implementada visando promover e estimular a cidadania fiscal (leia-se aumento na arrecadação de impostos). Imagino que (em minha leiga e míope percepção), como titular da pasta que ora responde, é de sua atribuição a elaboração/manutenção/gerenciamento do referido programa. O que fica evidente no momento em que se verifica o saldo correspondente às notas apresentadas é que a veiculação do programa na grande mídia deliberadamente ocultou dos possíveis futuros participantes, detalhes por demais relevantes. Fica difícil para o cidadão comum compreender (ainda que orientado por profissional da área) o tal regulamento que automaticamente exclui e deixa de contabilizar certas mercadorias de tributação, uma vez que as mesmas são isentas (como os produtos da cesta básica) e outros, já tributados na fonte. Ocorre que o contribuinte, por falta de informação (ou de interesse mesmo, característica peculiar do brasileiro), ignora completamente essa condição. E a decepção ao conferir os créditos é evidente, que invariavelmente se transforma em frustração. Imaginar que os bilhetes concorrentes aos prêmios de cada período são um atrativo a mais é no mínimo, uma ingenuidade.
Como contribuinte e cidadão paranaense investido do direito da liberdade de expressão, me reporto à Sua Senhoria (na esperança de que seus assessores realmente façam o conteúdo desta mensagem eletrônica chegar ao destinatário, apesar de suas intermináveis atribuições inerentes ao cargo), demonstrando meu desapontamento com essa iniciativa governamental, notadamente revestida de caráter manipulador. Que, aliás, foi inspirada naquelas similares já existentes em outras unidades da federação (é público e notório sua atuação efetiva na área, quando ocupou cargos relevantes), só que “aclimatada” às particularidades dessa região do País, sabidamente cordata e condescendente ao extremo com as decisões de seus governantes. A crítica agora apresentada representa o sentimento daqueles que, com a maior boa vontade, decidiram pela adesão ao programa. Usar o cidadão para atingir determinados objetivos não é atitude inteligente. Certamente os respingos se farão sentir num futuro próximo, além de se transformar em munição para os adversários políticos. Fazer sombra com chapéu alheio é muito fácil, como lembra o antigo adágio popular. Difícil é promover uma campanha séria, decente, amparada em argumentos consistentes, mesmo que a intenção maior seja a arrecadação de impostos. Um bom exemplo disso (o reforço extra no caixa do governo) são as extorsivas tarifas praticadas atualmente pelo DETRAN/PR, enfiadas goela abaixo (a toque de caixa) do usuário paranaense, um conluio inescrupuloso tendo como partícipes os parlamentares da situação e os da base aliada do Palácio Iguaçu.
Portanto Senhor Secretário, sugiro uma urgente reavaliação no regulamento com o intuito de se promover as mudanças necessárias para que o contribuinte/participante do programa sinta-se, no mínino, prestigiado pelo governo. Caso contrário, certamente as pessoas haverão de abandonar tudo isso, porque quando não há incentivo, a tendência é deixar de lado o que não traz o benefício esperado. Pessoalmente, até mesmo por não sofrer influências político/partidárias de qualquer espécie, considero o programa interessante, senão no quesito “contrapartida”. O que, definitivamente, não ocorre nesse caso específico.
Finalmente, como conhecemos de outros carnavais a desfaçatez com que os governos tratam o povo paranaense, só resta a essa gente laboriosa a certeza de que absolutamente nada será efetivado em prol do contribuinte. Sendo assim, infelizmente tenho a lamentar por mais esse episódio, muito bem acondicionado em embalagem atrativa, mas equivocado em sua essência. Como eleitor do governo atual, acreditei desde o início em suas boas intenções. Agora, porém, é possível vislumbrar seus verdadeiros objetivos: alienar o cidadão e ao invés de tratá-lo como parceiro e colaborador, transformá-lo em mero fantoche que manipula a seu bel-prazer, principalmente nesse momento em que o País atravessa uma crise econômica/institucional sem precedentes. Então, vou esquecer esse malfadado programa sem, no entanto, deixar de contribuir com a sociedade, seja participando de ações das mais variadas possíveis e ainda, exigindo a velha conhecida nota fiscal. Mas sem o CPF na nota. Essa, nunca mais!

Atenciosamente

José Luiz Boromelo