Devo e pago se quiser

Do Painel, da Folha de S. Paulo:

Mesmo quando arrecadou mais do que gastou, o governo federal preferiu não pagar o que devia. É o que diz auditoria da CGU feita na Secretaria do Tesouro Nacional e finalizada em julho deste ano. O órgão concluiu que 60,89% do superavit primário de 2009 a 2013 (governos Lula e Dilma) foi usado para pagar despesas do governo e não para quitar a dívida pública federal. Com isso, a União ficou mais endividada. A CGU diz que o expediente custou pelo menos R$ 30,18 bilhões ao país.

Balão A CGU afirma que, ao não pagar a dívida e manter parte dos recursos em caixa, o governo pôde aumentar os restos a pagar (despesas para quitar no ano seguinte), driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inflado Para a CGU, ainda mais grave é o governo não ter descontado os restos a pagar, que são gastos de curto prazo, do total em caixa ao calcular sua dívida líquida. Com isso, conclui o órgão: a Conta Única (caixa) “encontra-se inflada” e a relação dívida líquida/PIB, “subestimada”.

Veja bem O Tesouro afirmou à CGU que o superávit primário tem como objetivo a redução da dívida e “não necessariamente” seu pagamento. E que parte das receitas primárias está vinculada por lei a determinadas despesas.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.