O reitor em exercício da Universidade Estadual de Maringá, Julio César Damasceno, assinou ontem portarias que instauram três processos administrativos de apuração de responsabilidade contra a empresa Viemelo Prestadora de Serviços Ltda., de Maringá.
Serão apurados os fatos que levaram a empresa a não concluir três obras vencidas através de licitação e que, juntas, ultrapassam R$ 1,3 milhão. A empreiteira é acusade de abandono da obra e do não cumprimento de cláusulas e prazos contratuais.
A comissão que vai apurar a responsabilidade da Viemelo é formada por Sandro Domingos Langrafe (presidente), Julio Sergio da Rocha Capel, Oswaldo Teruo Kaminata (membros) e Erica Kamatsuka Nagasava (secretária).
O trabalho se concentrará na responsabilidade em relação à execução da primeira etapa do Bloco I-01/Ivaiporã, com área total de 1.149,0m², contratada pelo valor de R$ 712.122,25, através de processo licitatório de 2014 (a obra estava entre as que seriam retomadas em agosto daquele ano); a reforma interna do Bloco J-90 e prevenção contra incêndio do complexo Lepac, com área a reformar de
1.068,19m², no valor de R$ 554.960,00, em 2011; e a execução parcial de reforma e ampliação, com área total de 258,51m², do Bloco S-13/CTI, em 2014, no valor de R$ 97.999,00.
A confirmação do descumprimento de cláusulas contratuais poderá acarretar a aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multa prevista em contrato.