Das seis maiores cidades do Paraná, que abrigam um terço da população do Estado, apenas Maringá integra a lista das 10 administrações municipais com os melhores índices de eficácia da gestão da educação. Maringá, porém, está atrás de Ourizona (foto), cidade da mciro-região, que aparece em segundo lugar.
A informação consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou a eficácia da educação e a eficiência dos investimentos nessa área essencial da gestão pública.
Os dados são relativos a 2014, o último com informações consolidadas em relação ao ensino fundamental. O levantamento está sendo utilizado como ponto de partida das fiscalizações, na área de educação, previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2016. O objetivo das auditorias, que serão feitas em 40 municípios, é aferir o cumprimento da obrigatoriedade da universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos.
No índice geral da eficácia da educação municipal, Maringá ocupa a 10ª posição – a melhor entre as seis cidades mais populosas do Paraná. A nota desse município da região Noroeste no índice é 0,894. Curitiba está na 28ª colocação (0,854); Cascavel na 83ª (0,891); Ponta Grossa na 93ª (0,790), à frente de Londrina (94ª, também com índice 0,790) e Foz do Iguaçu (118ª, com 0,768). Esses seis municípios somam aproximadamente 3,71 milhões de habitantes, equivalente a 33% da população do Paraná, de quase 11,3 milhões de pessoas.
Os cinco primeiros colocados no ranking são municípios de pequeno porte: Bom Jesus do Sul (índice 0,984), Ourizona (0,956), Chopinzinho (0,917), Realeza (0,915) e São Jorge do Patrocínio (0,909). De acordo com metas que deveriam ser obtidas com base no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei Federal n° 13.005/14) e no Plano Estadual de Educação 2015-2025 (Lei Estadual 18.492/15), os municípios receberam notas entre 0 e 1, de acordo com o grau de cumprimento das metas. A média estadual é 0,716. Todos os seis municípios mais populosos superam essa média.
No Índice de Eficácia da Educação Municipal, os quesitos avaliados foram: educação infantil (percentual de crianças com até 5 anos matriculados na escola); adequação idade-série (percentual de alunos das séries iniciais do ensino fundamental com idade adequada àquelas séries); ensino integral (percentual de alunos que estudam em tempo integral); qualidade do ensino (nota das séries iniciais do ensino fundamental no Ideb); estrutura das escolas (percentual de estabelecimentos com estrutura física adequada) e formação de professores (percentual de docentes com nível superior).
Eficiência do gasto
Curitiba e Londrina, os dois municípios mais populosos do Paraná ficaram abaixo da média estadual em outro indicador: a Eficiência da Despesa Municipal em Educação. Para chegar a esse índice, os técnicos do TCE-PR confrontaram o índice de eficácia com a despesa por aluno em 2014. Esse levantamento levou em conta o investimento por aluno realizado por 388 municípios do Estado – 11 foram excluídos da amostra porque não haviam enviado, até fevereiro deste ano, os dados consolidados de 2014.
O índice de eficiência foi calculado a partir da comparação do índice de eficácia municipal com a despesa corrente liquidada por aluno. A comparação utilizou a “análise envoltória de dados”, técnica matemática empregada na engenharia da produção e nas ciências econômicas para estimar a eficiência de unidades produtivas e do gasto público. A comparação resulta em um índice, que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais eficiente tende a ser a unidade avaliada.
Com gasto de R$ 8.090,81 por aluno em 2014, Curitiba obteve índice de eficiência da despesa de 0,515. Londrina investiu R$ 6.355,47 por aluno naquele ano e seu índice de eficiência foi de 0,606. A média dos 388 municípios pesquisados foi de investimento de R$ 5.740,51, com índice de eficiência 0,629. Na prática, o estudo aponta que, comparando-se ao custo-benefício do município mais eficiente da amostra, seria possível a capital do Estado alcançar os mesmos resultados aplicando apenas 51,5% do total que destinou a cada aluno. Em Londrina, no mesmo parâmetro, seria necessário aplicar 60,6% do valor efetivamente gasto.
As outras quatro cidades de maior porte obtiveram índices de eficiência acima da média estadual. O melhor desempenho neste grupo, mais uma vez, ficou com Maringá (gasto de R$ 5.182,68 por aluno e índice de 0,841). Em seguida vieram Ponta Grossa (gasto de R$ 4.801,58 por aluno e índice de 0,802); Cascavel (gasto de R$ 5.290,49 por aluno e índice de 0,738) e Foz do Iguaçu, que aplicou R$ 5.604,82 por aluno e obteve um índice de eficiência de 0,668.
Nesse ranking da eficiência da despesa, a liderança coube ao município de Paraíso do Norte (índice 1,000), seguido por Ivaiporã (0,952 e Sarandi (0,933). Nas três últimas posições ficaram Porto Barreiro (0,332), Guaporema (0,319) e Itaipulândia (0,314). Paraíso do Norte foi considerado o município mais eficiente neste índice porque, gastando R$ 4.398,31 por aluno em 2014, conseguiu alcançar 90,2% das metas dos planos nacional e estadual de Educação. Com isso, o município da região Noroeste atingiu o melhor “custo-benefício” na comparação entre gasto e cumprimento de metas.
A conclusão do estudo é de que a aplicação de um grande volume de recursos em educação não impacta, necessariamente, na obtenção das metas dos dois planos de educação. O principal exemplo apontado pelo estudo do TCE-PR é Itaipulândia. Com a maior despesa por aluno em 2014 entre os 388 avaliados (R$ 11.834,93), esse município da região Oeste obteve o menor índice de eficiência do gasto. Com aquele volume de dinheiro aplicado, conseguiu atingir, em média, apenas 76,1% das metas.
Pré-escola – O estudo do TCE-PR também apontou que, em 2014, as seis maiores cidades do Paraná tinham um déficit de 5.507 vagas de pré-escola para crianças até cinco anos de idade. A maior demanda era de Londrina (2.135 vagas), seguida de Curitiba (1.635), Foz do Iguaçu (883), Ponta Grossa (742) e Cascavel (112). Maringá não apresentava déficit naquele ano.
A partir de 2016, a universalização da oferta de pré-escola para crianças a partir dos quatro anos é obrigatória, conforme estipula a Meta 1 dos Planos Nacional e Estadual de Educação. Por isso, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, determinou que, neste ano, as 399 prefeituras paranaenses informem ao órgão de controle a demanda por vagas nas creches e pré-escolas nos municípios.
Auditoria piloto, realizada pelo TCE-PR em 2015 em dez municípios do Estado, apontou dificuldades para cumprir a meta da universalização da pré-escola a partir dos quatro anos. Entre as falhas estão falta de informações para o correto planejamento de vagas, falta de professores e de instalações inadequadas para receber as crianças nessa faixa etária.
PAF 2016 – O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas prioritárias da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.
Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.
Ao longo do ano, 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR viajarão a 100 municípios do Paraná para executar as auditorias. Os nomes dos municípios não serão divulgados previamente, para não atrapalhar o trabalho. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática.
A edição deste ano do PAF traz uma série de inovações. “Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essências do atendimento à população”, afirma o presidente do TCE-PR. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada, integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.
Outra inovação do PAF deste ano é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais. Já utilizado pelo Ministério Público (com o nome de Termo de Ajustamento de Conduta, TAC), e por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. “O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal”, prevê a coordenadora-geral, Bárbara Marcelino Pereira.
Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das 399 administrações municipais do Paraná em 2016. A meta é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). (TCE-PR)