Perdas e danos: MP entra com ação coletiva por causa da final do Campeonato Paranaense

Willie Davids

Começou a tramitar na 2ª Vara Cível de Maringá ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público Estadual por perdas e danos, resultado de inquérito civil público aberto há dois anos e que apurou irregularidades na final do Campeonato Paranaense de Futebol, disputada entre Maringá FC e Londrina EC, no Estádio Willie Davids, em 13 de abril de 2014.
Milhares de torcedores foram prejudicados, pois nem todos conseguiram ter acesso ao estádio, e os que tiveram não foram respeitados em seus direitos.

O inquérito concluiu que os promotores do evento – a Federação Paranaense de Futebol, o Maringá Futebol Clube e a BB Corretora Ltda. -, preocupados somente em lucrar, foram responsáveis por vender o dobro de ingressos para as arquibancadas cobertas, gerando desorganização e descaso com a segurança dos torcedores. Segundo se apurou, foram comercializados mais de 8 mil ingressos para as arquibancadas cobertas, onde só poderiam ser ocupados 4 mil lugares.
A BB Corretora Ltda. pertence ao deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), ministro interino da Saúde, e à sua filha, deputada estadual Maria Victória Borghetti Barros (PP), candidata a prefeita de Curitiba, atual administradora da empresa, que manteve contrato de parceria para gerir os negócios do clube de futebol maringaense.
A ação foi protocolizada na última sexta-feira e na terça-feira passada o juiz Airton Vargas aceitou o pedido para a audiência de conciliação, a intimação dos réus com antecedência mínima de 20 dias e a publicação de edital no Diário da Justiça comunicando eventuais interessados em intervir no processo como litisconsortes.

 

Denunciados

Para o evento, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná havia autorizado uma lotação máxima de 19.092 pessoas, conforme cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta Aditivo nº 13/2014, firmado com o município de Maringá no dia 8 de abril de 2014. Nas cobertas existiam disponíveis 4.417 cadeiras, mas o órgão da Segurança Pública do Estado do Paraná responsável pela emissão do laudo de segurança recomendou que apenas 4 mil cadeiras fossem ocupadas durantes as partidas do Campeonato Paranaense de Futebol realizadas no Estádio Willie Davids. “Contudo, os requeridos não respeitaram essas limitações materiais (número total de cadeiras) e de segurança (número recomendado de ocupação das cadeiras)”, colocando em risco a segurança dos espectadores que conseguiram entrar no estádio – uma boa parte não conseguiu pois os portões foram fechados quando constatou-se a superlotação. A prática fraudulenta, diz o MP, fez os organizadores lucrarem indevidamente cerca de R$ 177.525,00, “às custas dos torcedores”.

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