TCU vê indícios de sobrepreço no contrato de ampliação do Aeroporto Afonso Pena

MG1

Aeroporto Afonso Pena

A notícia é de terça-feira, distribuída pelo TCU, mas não cita o nome da empreiteira envolvida nas irregularidades. O blog lembra, ao final do texto.
O Tribunal de Contas da União identificou indícios de sobrepreço no contrato de ampliação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, de Curitiba. De acordo com análise do TCU, novos itens foram acrescentados ao contrato de prestação de serviço, o que afetou a previsão orçamentária para execução da obra em mais de R$ 7 milhões.

MG1

Em decisão plenária, o TCU determinou cautelarmente que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) retenha o montante do pagamento à empresa responsável. Em resposta ao Tribunal, a Infraero informou que os documentos disponibilizados no processo licitatório para as empresas interessadas não davam subsídios e informações suficientes para a aferição da adequabilidade do projeto entregue com as normas vigentes e, foi perante este estudo que subsidiou suas propostas de preço.
Ainda de acordo com a avaliação, na contratação integrada é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou por necessidade de alteração do projeto, desde que não decorrente de erros ou omissões por parte do contratado. “É pacífica a jurisprudência do TCU no sentido de que alterações do projeto licitado deveriam ser precedidas de procedimento administrativo no qual ficasse adequadamente registrada a justificativa das alterações tidas por necessárias, que deveriam ser embasadas em pareceres e estudos técnicos pertinentes, bem como deveria restar caracterizada a natureza superveniente, em relação ao momento da licitação, dos fatos ensejadores das alterações”, afirmou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
Além disso, o Tribunal determinou à Infraero que em contratos futuros exija das empresas a apresentação de orçamento detalhado contendo a descrição, unidade de medida, quantitativo e preços unitários de todos os serviços da obra, acompanhado das respectivas composições de custo unitário, bem como do detalhamento de encargos sociais e das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

Nota do Blog – A obra está sendo feita pelo consórcio Sial, Jotaele e PJJe. A Sial é a mesma que começou a construir recentemente o milionário terminal intermodal e que construiu a mansão do ex-prefeito Silvio Barros (PP). Um Cruze branco, em nome da empresa, era usado pela mulher do ex-prefeito. A Sial também construiu conjuntos de apartamentos cujo tamanho estão sendo questionados judicialmente, em ações de indenização. O dono da Sial, que chegou a ser preso acusado de pagamento de propina a um diretor do TCE, é sócio do atual prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP).

MG1

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.