TCE apura irregularidades na Arena da Baixada; Ricardo Barros está entre os multados

Joaquim Américo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, na sessão de ontem, a abertura de 17 tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades identificadas na execução dos contratos de financiamentos concedidos à CAP S.A. para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada.
Entre as falhas apontadas, a elevação do orçamento das obras para R$ 330,7 milhões. Entre os multados está o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Na mesma sessão, foram confirmados os termos da cautelar emitida em 25 de agosto passado. Ela impediu o Clube Atlético Paranaense de vender ou transferir imóveis de sua propriedade dados como garantia de pagamento dos financiamentos públicos para a Copa.
Os 17 achados de auditoria constam dos Relatórios nº 1, 7, 9, 11 e 13 da Comissão de Auditoria, nomeada especialmente para fiscalizar a reforma do estádio e as obras de mobilidade urbana com vistas à realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Curitiba recebeu quatro partidas do torneio. Os relatórios estão disponíveis na página do TCE-PR na internet.
A abertura das tomadas de contas foi apresentada pelo conselheiro Nestor Baptista, relator que teve sua proposta de voto aprovada pelos demais membros do colegiado. O conselheiro revelou que, de acordo com a Comissão de Auditoria do TCE, a Agência de Fomento do Paraná S.A., ligada ao governo estadual, formalizou o Contrato de Financiamento nº 004/2014 “sem a adequada análise do novo orçamento”. Também não houve a devida classificação do risco do cliente, o que contraria normas da Agência e do Conselho Monetário Nacional.
O fato de a CAP S.A. não ter honrado os compromissos assumidos ao tomar financiamento junto à Agência de Fomento não suscitou a pronta ação dos diretores da instituição. A Agência deixou de aplicar, por exemplo, as penalidades previstas no Contrato nº 002/2012 em face do inadimplemento do tomador. Quanto ao Contrato nº 001/2012, a Comissão de Auditoria apontou fragilidade da garantia das obrigações assumidas. Constituída por cotas de potencial construtivo, a execução desta garantia é “fortemente influenciada pelas variações do mercado imobiliário”, aponta o relatório.
Mas não foi apenas o Estado que falhou. Comissão integrada por representantes do governo estadual e da Prefeitura de Curitiba não fiscalizou como deveria as adequações do Estádio Joaquim Américo e do Centro de Imprensa. Quanto a este empreendimento em específico, foi apontado que a execução das instalações provisórias caracterizou gasto indevido. O município de Curitiba também não tomou as providências necessárias para que a CAP S.A. viabilizasse, até 31 de dezembro de 2014, o ressarcimento do valor das desapropriações no entorno da “Arena”.
Devido a estas e outras irregularidades apontadas pela Comissão de Auditoria, o relator do processo aplicou ao diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, dez multas, no total de R$ 14.509,80, além da restituição de R$ 205.145,05. Para o cumprimento dessa última obrigação, o conselheiro Nestor Baptista determinou, cautelarmente, a indisponibilidade dos bens do executivo, no mesmo valor. Representando, durante a sessão, o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Flavio de Azambuja Berti, propôs a extensão da indisponibilidade aos diretores da CAP S.A.
A base das multas aplicadas ao diretor-presidente da instituição financeira estadual foi o Artigo nº 87, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 – a Lei Orgânica do TCE. Além de Barbosa e demais diretores da Fomento Paraná, o dispositivo legal embasou as sanções administrativas aplicadas ao prefeito Gustavo Fruet, ao ex-secretário municipal da Copa Reginaldo Cordeiro e aos ex-secretários estaduais de Planejamento, Cássio Taniguchi, da Fazenda, Luiz Carlos Hauly e da Indústria, Ricardo Barros. Cada um recebeu duas multas, no total de R$ 2.901,96. O ex-secretário estadual da Copa, Mário Celso Cunha, foi multado com base no inciso V do Artigo nº 87 da Lei Orgânica, no mesmo valor.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.