IAP embarga loteamento às margens do rio Ivaí

Ivaí Residence

Com o uso de imagens de satélite e informações difundidas em redes sociais, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná flagraram a construção e a comercialização ilegal do Ivaí Residence, em Floresta, na micro-região de Maringá.
Ontem, os fiscais autuaram o dono de terreno em R$ 7 mil e embargaram a obra de infraestrutura em execução no local sem o devido licenciamento ambiental. A informação é da Agência de Notícias do Paraná.

De acordo com as informações levantadas pelos fiscais, são 192 lotes e 90 já estavam vendidos ilegalmente. Por isso, além de responder pela infração referente ao meio ambiente, o proprietário do terreno pode responder ainda por crime fiscal. As informações serão repassadas ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as demais medidas legais cabíveis.
O chefe regional do IAP em Maringá, que atende a região, José Roberto Behrend, alerta a população quanto aos cuidados que devem ser tomados ao comprar qualquer imóvel.
“A lei de parcelamento de solo diz que não se pode vender um terreno sem que ele esteja registrado e, para isso, um dos documentos obrigatórios é a licença de instalação do órgão competente. Por isso, as pessoas interessadas na compra de terrenos devem sempre se resguardar e solicitar o licenciamento de instalação ambiental antes do ato da compra”, alerta.
O proprietário do terreno, cujo nome não foi divulgado, tem 20 dias úteis para apresentar defesa e pode recorrer do auto de infração lavrado.
O empreendimento vinha sendo vendido pelo Facebook por pessoas que não anunciam o Creci nem a matrícula do imóvel, predicados essenciais para qualquer transação imobiliária. A propaganda anunciava infra estrutura completa, portaria, rampa náutica, escritura individual, lotes a partir de 396 metros quadrados, com entrada e 60 parcelas de R$ 477,99.