Paranaprevidência terá que melhorar portal da transparência

ParanaPrevidencia

A ParanaPrevidência deve aprimorar a divulgação de dados em seu portal da transparência, determinou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao analisar a prestação de contas do exercício de 2014 e verificar que faltavam informações no portal da entidade previdenciária do Estado. As contas daquele ano, de responsabilidade da então presidente Suely Hass, foram julgadas regulares com ressalvas.

Ao analisar a documentação enviada pela entidade, a 3ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR apontou a falta da divulgação de dados no portal da transparência da entidade, violando a lei complementar nº 131/09, a lei federal nº 12.527/11 e a lei estadual nº 16.595/10. A 3ª ICE é a unidade do tribunal atualmente responsável pela fiscalização deste órgão estadual.
A unidade atestou que a ParanaPrevidência necessita aprimorar a forma de divulgação das informações, que deveria ser em tempo real e demostrar, de forma detalhada, os recursos arrecadados e as despesas realizadas. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, acompanhou a opinião da 3ª ICE e emitiu a determinação, com o prazo de 30 dias para ser cumprida, após o trânsito em julgado do processo.
Além do prazo de ajuste do portal da transparência, a entidade também tem 30 dias para integrar suas receitas e despesas orçamentárias dos fundos previdenciários ao Sistema de Acompanhamento Financeiro. A ParanaPrevidência deixou de inserir a escrituração contábil no sistema, contrariando Decreto nº 7696/1991. O órgão afirmou ter enfrentado dificultadas técnicas para o registro, mas a corte apontou que eventuais problemas operacionais não poderiam impedir o cumprimento de uma norma estadual. (Foto: Foto: Patrick Mateussi Contador)

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.