Justiça manda Assembleia Legislativa fornecer documentos

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Com objetivo de apurar possíveis abusos de deputado, no uso de verbas públicas, o Vigilantes da Gestão fez pedido de acesso às notas fiscais de despesas pagas pela Assembleia Legislativa do Paraná. Os dados e os documentos não contam do Portal de Transparência, apenas aparece o CNPJ do fornecedor e o valor ressarcido.

A Alep negou acesso aos documentos, alegando desproporcionalidade no pedido. Como o acesso à informação é direito de todos os brasileiros, o Vigilantes da Gestão recorreu ao Poder Judiciário, através de mandado de segurança, para que a justiça determinasse ao presidente da Alep o cumprimento da LAI – Lei de Acesso à Informação.
Inicialmente, o pedido é para acessar as notas de despesas do deputado Francisco Buhrer, mas também pretende alcançar todos os deputados do Paraná. “O objetivo é mudar o paradigma atual, onde a Alep não fornece informações sobre os gastos dos deputados”, explica Sir Carvalho. “O Portal de Transparência carece de modificações, para que o cidadão possa, sem fazer requerimento, analisar todos os gastos da casa”.
Os deputados do Paraná tem direito a verba de atividade parlamentar e já foi apurado que pelo menos um deles, o deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) gastou mais de R$ 80 mil da Assembleia Legislativa do Paraná, entre 2015 e 2017, em restaurantes, bares e casas noturnas, conforme levantou a moradora de Campo Largo Daniele Schatz, que pediu na Justiça o ressarcimento do valor aos cofres públicos. Leia mais.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.