Conesd vai ao MP contra venda de bebidas nos estádios de futebol

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A decisão do governador Beto Richa em liberar a venda de chope e cerveja nos estádios e arenas desportivas contrariou o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), que em 11 de setembro enviara ofício ao Palácio Iguaçu solicitando que tal medida não ocorresse. O documento expunha, entre outros itens, o acirramento da violência pela ingestão de álcool por parte dos torcedores, e apontava para a inconstitucionalidade da proposição.

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Diante dos fatos o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas entrará em contato com o Ministério Público para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a exemplo de medidas tomadas em outros Estados onde se deu liberação semelhante.
A presidente do Conesd, Diana de Lima e Silva, é enfática:
– O Conselho entende que governador não deveria desconsiderar os fundamentos expostos no oficio encaminhado dia 11 de setembro último, onde foi requerido o veto ao projeto do legislativo, haja vista que tal documento expôs exaustivamente os riscos de vida, de saúde, de segurança provocados por torcedores afetados pelo consumo da bebida alcoólica, que provocam a si próprios e a população no entorno dos jogos, bem como dispôs sobre a inconstitucionalidade da proposição por afrontar a Política Nacional do Álcool e do Estatuto do Torcedor.
O documento representou a manifestação de 24 instituições, sendo 12 governamentais e 12 não governamentais, que formam o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
O Conesd também se manifestou na Assembleia Legislativa, em audiência pública no dia 27 de março quando o projeto foi levado à apreciação dos eleitores paranaenses. “Ressalte-se que todos os posicionamento contrários foram ignorados tanto pelos promotores da Audiência Pública, os deputados Requião Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, quanto Bernardo Carli, presidente da Comissão de Esportes, e demais deputados presentes, principalmente Luiz Claudio Romanelli, que fez acirrada defesa a favor da liberação da cerveja e chope dos estádios e arenas desportivas”, segundo Diana de Lima e Silva.
Lembra Diana que nesse encontro foi entregue documento “com relatos de dados irrefutáveis embasados em fatos notórios de brigas entre torcidas organizadas com mortes”, divulgados pela imprensa, incluindo aí centenas de ocorrências registradas nos campos de futebol da capital e interior do Estado. O documento considerou ainda que o consumidor de bebida alcoólica após sair do estádio, suficientemente alterado, pode provocar acidentes inclusive fatais, sendo assim um risco para ele e para terceiros.
A alegação de que a venda de cerveja e chope nos estádios e arenas desportivas não é prejudicial e não colabora com o aumento da violência, como querem os defensores da lei é um discurso “muito simplista”, critica Diana. “Apenas revela falta de conhecimento da realidade e defesa de interesses particulares.”
A promotora de Justiça, vice-presidente do Conesd, Cristina Corso Ruaro, que trabalhou na Copa do Mundo (evento que contou com a liberação da venda de bebidas), através do Juizado do Torcedor, confirmou a ocorrência de vários incidentes relacionados ao consumo de álcool.
“Nada justifica a sanção do projeto pelo governador. Ao invés de sancioná-lo deveria vetá-lo e determinar ações de prevenção e esclarecimento à população sobre os efeitos nocivos de drogas lícitas e ilícitas, bem como dar o necessário apoio logístico ao Conselho a fim de viabilizar uma eficiente e eficaz prevenção a todos os males causados pelas nocivas substâncias”, finalizou Diana. (Divulgação/Foto: G1)

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Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.