Manual do Vereador

Vejam aqui o que encontramos na internet, pesquisando a propósito de quem pode pedir a cassação do mandato de um vereador. Em resumo:
Assim como qualquer outro representante eletivo da esfera pública, isto é, eleito por meio do voto popular, os vereadores também estão sujeitos à perda do mandato.Apesar de não ser recorrente, casos isolados existem. Por isso, vamos expor abaixo as três situações que podem levar um vereador a perder seu mandato.Nesta situação, a lei é um pouco mais subjetiva. Via de regra, a maioria dos casos de cassação de mandato ocorre devido à quebra no decoro parlamentar (que também é algo bastante subjetivo e extremamente abrangente). Neste caso, é necessário que determinado partido político apresente e justifique o pedido de cassação à comissão de ética da Câmara Municipal. No entanto, como não é possível recorrer das decisões tomadas por este órgão, já que o julgamento é feito em uma única instância, muitos vereadores apelam ao Poder Judiciário.
Akino Maringá, colaborador