Muito se tem falado sobre decoro parlamentar, especialmente a partir da cassação do mandato do vereador Boca Aberta, em Londrina. O que seria decoro parlamentar? O que constitui quebra de decoro parlamentar?

Segunda a Wikipédia, decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.
O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na Constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: “É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”. Fere o decoro parlamentar: Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática; Abuso de poder; Recebimento de vantagens indevidas; Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções; Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela Assembleia Legislativa; entre outros. A exemplificação do que é decoro parlamentar está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas.
Akino Maringá, colaborador