Dinheiro para custear campanha reduz recurso para a área social

O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diz reportagem de O Sul.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha pode retirar, em cálculos conservadores, 70,3 milhões de reais originalmente destinados a despesas com saúde. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.
Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento.
O fundo eleitoral será composto de 1,3 bilhão de reais em emendas coletivas impositivas somados aos 450 milhões de reais advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar 48,7 milhões de reais do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de 162,4 milhões de reais. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais. Leia mais.
Lembre-se que o dinheiro para partidos políticos começou a inflar quando Ricardo Barros tornou-se relator do fundo partidário.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.

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