O Ministério Público Estadual encaminhou recomendação administrativa ao prefeito Rogério Aparecido Bernardo (foto), de Ângulo, na micro-região de Maringá, por prática de nepotismo cruzado, o que é proibido pela legislação federal. Entre os nomeados em situação irregular estão parentes do prefeito, do vice-prefeito Alexandre de Sousa Profeta e de vereadores.

O promotor Raphael da Silva Duarte, da comarca de Santa Fé, deu prazo máximo de 30 dias para que o prefeito exonerasse 10 servidores e promovesse o retorno de outros três para os cargos originalmente contratados. Além disso, os parentes nomeados deverão restituir aos cofres públicos os valores recebidos ilegalmente a título de gratificação. Entre os nomeados existem servidores de carreira, que recebem gratificação para ocupar funções de chefia.
A recomendação foi confeccionada dia 18 de dezembro do ano passado, mas foi recebida em janeiro e, portanto, o prazo dado pelo MP ainda não se esgotou. Se o prefeito não cumprir a recomendação deverá responder por improbidade administrativa em ação civil pública.
O documento encaminhado pelo MPE recomenda que o prefeito Rogério Bernardo exonere: Terezinha Bozelhe Aguiar Bernardo, sua mulher, do cargo em comissão de secretária de Saúde (vedação oriunda da lei municipal 353/2005); Maria Izabel Romeiro Maestá, mulher do vereador Josemir Marcos Maestá (Zeca), da função gratificada para responder pela Divisão de Saúde; Maria Ângela Romeiro Negri, cunhada do vereador Josemir Maestá, da função gratificada para exercer o cargo de secretária de Educação; Tatiane Cristina dos Santos Bueno de Andrade, cunhada do vereador Leandro Rissardo de Andrade, do cargo em comissão de assessor técnico (CC-2); Caroline Gomes Vidigal, irmã da vereadora Silvia Aparecida Vidigal Pereira, da função de diretora do Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho; Shirlene Alves da Silva Driussi, tia do vice-prefeito, do cargo em comissão de assessor especial (CC4); Terezinha Regina Romeiro, cunhada do vereador Josemir Maestá, da função gratificada para responder pela Supervisão Pedagógica Mais Educação; Jocimar Roberto Bernardo, irmão do prefeito, que é secretário de Finanças; Ana Rosa Romeiro, cunhada do vereador Josemir Maestá, da função gratificada para responder pela Divisão de Serviços Sociais; e Izaque Antonio dos Santos, cunhado do prefeito, da função gratificada para responder pela Divisão de Serviços Rodoviários Municipais.
O prefeito também deverá promover o retorno de servidores aos cargos para os quais eles foram contratados mediante concurso, já que se encontram em desvio de função: a enfermeira Ana Paula Lavagnoli, a zeladora Cleonira Aparecida Sverzut e a merendeira Simone Scchio de Assunção.
O promotor assinala ainda que o prefeito deve se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou administradores sejam cônjuges, companheiros ou com quem detenham relação de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, e, linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Confira aqui a íntegra da recomendação administrativa.