V.Excia é um dos autores da PEC 15/2011, que tramita, ou melhor, que está quase adormecida no Senado há quase 7 anos, e que segundo especialistas reduziria o número de recursos ao STF.
Considerando que após o julgamento de ontem é quase certo que no mais tardar, depois que o ministro Tófolli assumir a Presidência do Supremo e devido ao grande interesse demonstrado por alguns ministros, a prisão para condenados a partir da segunda instância cairá e voltará a ser só após o transito e julgado, ou seja em aproximadamente 20 anos e quase todos os processos, sobretudo os que se referem a corrupção alcançarão a prescrição, pedimos a V. Excia que se esforce efetivamente para encontrar uma solução legislativa que nos livre desta verdadeira tragédia.
Akino Maringá, colaborador