O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) convocou uma audiência pública para esclarecer o decreto 9.394, que acaba com uma manobra fiscal que ocorre há anos e isenta empresas como Coca-Cola e Ambev de cerca de R$ 9 bilhões de impostos e tributos.
“A força dessa inversão tributária faz com que pequenas empresas regionais recolham impostos proporcionalmente muito maiores que as multinacionais do setor”, explica o parlamentar sobre a medida que reduz o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de 20% para 4%. A pressão das multinacionais é tamanha que parlamentares estão tentando derrubar o decreto a toque de caixa. Foram convocados para a discussão o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do ministério, Alexandre Manoel Angelo da Silva; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli;o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, além de um representante do Ministério Público.