Prefeitura tem direito de cobrar tributo por asfaltamento de rua

Assistindo o Pinga Fogo na TV, peguei o final de uma fala de entrevista com o vereador Jean Marques, que, pelo que entendi, falava de cobrança da contribuição de melhoria, nas obras de duplicação da avenida Carlos Borges, explicando que poderá ser cobrada pela valorização eventual dos imóveis.

Ao final, meus amigos Juliano Pinga e Beija Flor fizeram comentários dizendo que o prefeito e o secretário Zucoloto haviam afirmado que os recursos para a obra estavam garantidos, e que não entendiam porque agora se fala em cobrança.
Posso explicar, amigos, o que entendi? Os recursos estão garantidos, a obra será executada e depois, com a cobrança, parte voltará para os cofres públicos para realizar outras obras. A cobrança da contribuição de melhoria, mais que um direito, é dever da administração, sendo absolutamente legal. Vejam aqui, em resumo:
Ao asfaltar uma rua, a prefeitura tem o direito de cobrar um tributo diferenciado dos moradores do local pelo benefício, por meio de uma tributação denominada “contribuição de melhoria”. No entendimento do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, em Goiás, como a obra traz benefícios e promove valorização dos terrenos e imóveis situados na região beneficiada, é, portanto, justo o pagamento restrito aos proprietários dos bens ali situados. (…)
Completando, digo eu (Akino), é justo que quem teve um imóvel, na Carlos Borges, valorizado, pague por isso e não que a conta seja paga por alguém que more no Alvorada, por exemplo e que muitas vezes pouco ou nunca vai utilizar aquela via, por exemplo. E mais, por favor Beija-Flor, não insista em ‘indústria de multas’, você sabe que sem infratores não há indústria de multas. Admira-me, vocês que noticiam tantos acidentes, serem contra limitadores de velocidade. Terceirização é o caminho, Juliano. As coisas mudam, tudo muda.
PS: Vou viajar, mas quando voltar vou tomar um café com vocês. Posso?
Akino Maringá, colaborador

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.