Tribunal de Contas do Estado apura irregularidades com horas extras, Tide e adicional noturno na UEM

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a instauração de tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. A Universidade Estadual de Maringá é uma delas.

A decisão foi tomada no julgamento do Relatório de Auditoria elaborado pela Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR. Integrante do Plano Anual de Fiscalização de 2017, a auditoria avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal dessas universidades.
A fiscalização da 6ª ICE abrangeu as seguintes instituições de ensino superior, que atuam em 32 municípios do Paraná com ensino presencial e em 60 outros com polos de educação a distância: Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná, Universidade Estadual do Norte do Paraná e Universidade Estadual do Paraná.
Na auditoria, os técnicos do tribunal analisaram a legalidade da criação dos cargos e verbas salariais correspondentes; a conformidade legal dos valores da folha de pagamento; e a consistência das informações relativas a pessoal disponíveis nos sites eletrônicos em conformidade à lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quanto à sua implementação, divulgação dos dados mínimos obrigatórios, meios e instrumentos utilizados e sua aplicação.
De acordo com o Relatório de Auditoria, existe habitualidade na realização de horas extras por servidores das seguintes instituições de ensino superior: UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi verificado o pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores das seguintes universidades estaduais: UEL, UEM, Unicentro e Unioeste.
Os analistas de controle da 6ª ICE apontaram, ainda, que a UEL e a UEM utilizam, no cálculo para pagamento de adicional noturno, percentual em desacordo com o adotado pelo Estado.
lém disso, os técnicos do TCE-PR identificaram que os portais da transparência da Uenp, da Unespar e da Unioeste não apresentam informações exigidas pela legislação; e que os da Uenp, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste não contam com ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
utras irregularidades apontadas foram a inexistência de ato designatório de servidor para cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, na Unespar; e o pagamento de cargos em comissão sem a devida previsão legal e a utilização de cálculo para pagamento de adicionais por tempo de serviço que não atende ao dispositivo legal, na Unioeste. Leia mais.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.