Que poderes têm
o presidente da República?

Recentemente, a discussão em torno da MP 870, que reduziu o número de ministérios, nos fez pensar que o Presidente da República pode não ter tantos poderes assim. Se a MP não fosse ‘votada correndo’, e o Governo não tivesse aberto mão da saída do Coaf de Ministério da Justiça, Bolsonaro seria, teoricamente obrigado a recriar 7 ministérios que foram extintos.

Absurdo, pensei. O presidente tem que ter este poder. Se pode nomear e exonerar ministro, como não poderia extinguir ministérios?
Busquei na Constituição e encontrei o Art. 84: Compete privativamente ao Presidente da República:I – nomear e exonerar os Ministros de Estado; (…) VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. Agora soube que o partido Podemos, está questionando no STF.
Ora, extinguir ministérios, reduz despesas, logo salvo engano o presidente pode. Mudar o Coaf de um ministério para outro, não gera aumento de despesas, salvo engano. Penso que há boas possibilidades da situação voltar ao que era. De qualquer forma, penso que é preciso mudar a Constituição, deixando mais claro.
Pode ser que os deputados e senadores que têm medo do Coaf sob o comando de Moro tem obtido uma vitória de pirro.
E nos executivos municipais, secretários têm poderes para exonerar diretores e gerentes, sem autorização do prefeito?
Akino Maringá, colaborador

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.