Lei estadual que permite pets em hospitais está suspensa desde 2017

O projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (Cidadania), sobre a presença de animais de estimação dentro de hospitais, bate em tema que está sendo analisado pela justiça paranaense desde que o Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fehospar) contestou uma lei estadual, aprovado em 2016.

O autor da lei estadual é o atual líder do governador Carlos Massa Ratinho Junior, Hussein Bakri (PSD). No último dia 10 o Tribunal de Justiça do Paraná realizou a primeira audiência pública para debater o tema com representantes do Executivo e do Legislativo, além de conselhos e órgãos de classe das áreas médica e psicológica (foto abaixo). Se eventualmente a lei maringaense for sancionada, sua validade deverá ser questionada.
A lei estadual que permite a visita de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados está suspensa por liminar desde o primeiro semestre de 2017. “Somos contra a entrada indiscriminada de animais. O que se viu na audiência é que não é possível ter um controle sanitário rígido, uma assepsia com segurança para os pacientes e também os próprios animais”, diz o assessor jurídico da Fehospar, Phillipe Fabrício de Mello. Segundo ele, um estudo feito por um médico infectologista da UFPR estimou entre R$ 2 e 3 mil o custo para a entrada segura de cada animal. “Nenhuma instituição está preparada”, resume (leia mais).

(Fotos: Unimed Fortaleza/TJPR)
Advertisement
Advertisement