TCE apura responsabilidade em qualidade do asfalto de Marialva

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná autorizou dilação de prazo para a defesa do prefeito de Marialva, Victor Martini (PP), e de outros interessados na tomada de contas extraordinária aberta após comunicação de irregularidade na pavimentação asfáltica realizada naquela cidade.

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De acordo com o processo, que tem Fernando Augusto Mello Guimarães como relator, a Coordenadoria de Obras Públicas do TCE, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização 2018, realizou inspeção para conferir a qualidade de obras de pavimentação. Foram constatadas medição e pagamento de serviços cuja qualidade não atende ao especificado nos projetos, especificações e normas técnicas; medição e pagamento de serviços emq auntidades maiores do que as efetivamente executadas; e fiscalização inadequada.
Decidiu-se pela expedição de recomendações e determinações, (anto de caráter corretivo como sancionatório. Há, segundo o relatório, farta documentação probatória, que inclui laudo técnico, indicando possível dano ao erário.
A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.
Além do prefeito, foram incluídos na tomada de contas, como interessados, a empresa Weiller Construção Civil Ltda., Cassio Murilo Lopes, Paulo Roberto Ungari, Edgar Silvestre, Anderson Fiorati Marcantonio, João Weiller, Marcelo Alexandre Bigatão e Marcos Lázaro Prado Martins no rol de interessados.
Segundo se apurou, a concorrência que possibilitou a pavimentação teve valor de R$ 2.667.295,07, para recape de várias vias urbanas de Marialva, num total de 69.899,44 metros quadrados, incluindo serviços de complementação de galerias de águas pluviais (3.461,80 metros quadrados), rampas para acessibilidade e sinalização vertical e horizontal de trânsito. Os benefícios foram viabilizados pelo ParanáCidade.

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Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.