Apesar da declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende vetar nove pontos do projeto de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, líderes do Congresso afirmam que vão intensificar os trabalhos esta semana para tentar reverter esses vetos e, assim, evitar que sejam derrubados quando passarem pela chancela do Congresso.

O relator da proposta na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, disse a Naira Trindade, do jorna, O Globo, que pelo menos quatro pontos não deveriam ser retirados da legislação: a condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação; a possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação (em caso de reincidência); a condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito; e decretar prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.
Bolsonaro falou sobre os vetos no sábado, em almoço com jornalistas, no Quartel-General do Exército, em Brasília.

— Isso já está definido. Vamos vetar nove dos dez pedidos — afirmou o presidente.

Líderes no Congresso dizem ter costurado um acordo com o governo para que seja vetado apenas o artigo 17, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o policial que utilizar algemas nas situações em que não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade do preso. Segundo Barros, o acerto contava com o aval do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Leia mais.

(Foto: Instituto Liberal)