Organizações lançam nota pública em defesa do Estado democrático de direito 

Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, lançam nota de repúdio contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle nesta quinta-feira (31). Para o deputado, uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria convocar um “novo AI-5”.

O AI-5, criado em 1968, institucionalizou a repressão, marcada pela censura, perseguição a adversários políticos, prisão, tortura e execução, além do fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. A nota pública divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia. De acordo com o documento, o decreto foi responsável por “minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas”.

Não é a primeira vez que Eduardo ataca as instituições e os ritos democráticos do Estado de direito. Em julho de 2018, Eduardo disse em uma palestra que “Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As organizações alertam para o histórico de desapreço à democracia e de elogios a ditadura da história brasileira. 
Confira a nota completa:  

AI-5 NUNCA MAIS – Mais uma vez o desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declarações da família Bolsonaro. Desta vez, Eduardo, deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura,  mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia. 

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres. 

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.
 

1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
2. Atados
3. Bancada Ativista
4. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
5. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
6. Cidade Escola Aprendiz
7. Delibera Brasil
8. Departamento Jurídico XI de Agosto
9. Fundação Avina
10. Fundação Tide Setúbal
11. Frente Favela Brasil
12. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
13. Goianas na Urna
14. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
15. Imargem
16. Intervozes
17. Instituto Alana
18. Instituto Construção
19. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
20. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
21. Instituto Ethos
22. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
23. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
24. Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável – IDS
25. Instituto Physis
26. Instituto Sou da Paz
27. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
28. Instituto Update
29. Instituto Vladimir Herzog 
30. Intervozes
31. Justiça Global
32. Livres
33. Legisla Brasil
34. Mapa Educação
35. Move Social
36. Movimento Nossa BH 
37. Movimento Acredito
38. Ocupa Política
39. Oxfam Brasil
40. Pacto Organizações Regenerativas
41. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 
42. Pulso Público
43. ponteAponte
44. Raiz Cidadanista
45. Rede Justiça Criminal
46. Rubens Naves, Santos Jr
47. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados 
48. TETO Brasil
49. Transparência Capixaba
50. Transparência Partidária
51. WWF Brasil
52. 342Artes
53. 342Amazônia
     

Pacto pela Democracia 

Plataforma de ação conjunta ampla e plural, que reúne mais de 120 organizações sociais, além pesquisadores (as), ativistas, servidores públicos e lideranças políticascom e sem mandato dos mais variados partidos para, 0juntas e juntos, defender e aprimorar a democracia brasileira. Tem como principais objetivos promover a cultura democrática, valorizando o pluralismo, a tolerância e o engajamento cidadão nos marcos da democracia.