PEC do pacto federativo pode extinguir 13 municípios da região

Treze dos 30 municípios da Amusep podem desaparecer, fundindo-se com outros, se a PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado fosse aprovada e entrasse em vigor hoje.

Aprovada, a chamada PEC do pacto federativo estima-se que 1.253 municípios com até 5.000 habitantes podem ser extintos.

Na microrregião de Maringá, sumiriam 13 dos 30 integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranense.

A reclamação é de que não houve discussão sobre o tema com os municípios.

Se prevalecer a PEC, a Amusep pode perder, consequentemente, 13 prefeitos, 13 vices-prefeitos, 13 presidentes de câmaras e mais de 100 vereadores. A maioria deles fez campanha e votou em Bolsonaro.

Enquanto a média nacional seria o desaparecimento de 22,5%% dos municípios, na região de Maringá esta média pode chegar a 40%.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, quase metade dos municípios seriam extintos.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

Na região de Maringá, no quesito população, estes são os municípios com população abaixo de 5 mil habitantes, de acordo com estimativa do IBGE para 2019:

Atalaia – 3.892 habitantesn

Uniflor – 2.605

Ângulo – 2.928

Iguaraçu – 4.404 

Flórida – 2.689 

Lobato – 4.787 

Floraí – 4.929

Ourizona – 3.428

Itaguajé – 4.466 

Munhoz de Mello – 3.984 

Santa Inês – 1.596

Nossa Senhora das Graças – 1.596

Ivatuba – 3.259

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.