Extinção de municípios pode afetar
24 partidos e sofre rejeição
Reportagem publicada no jornal O Globo informa que a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total, pode afetar cidades administradas por 24 partidos.
As quatro legendas com mais prefeituras na lista — MDB, PSDB, PP e PSD — dominam 57% da relação. Também há impacto significativo sobre o PT, que poderia passar a ficar com o menor número de municípios dos últimos 20 anos.
O governo, no entanto, terá dificuldades para aprovar o projeto no Congresso Nacional. Deputados e senadores ouvidos pelo jornal ressaltam que o Legislativo não foi consultado sobre o assunto. Os quatro partidos mais afetados somam 139 deputados. O PSB, que poderia perder o poder em 77 cidades, tem uma bancada de 32 deputados; um cenário que torna mais improvável a aprovação da medida. Leia mais.