A professora Ana Lucia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá, apresentou na Câmara Técnica de Planejamento Territorial do ConCidades Estadual uma proposta contra a PEC que extingue pequenos municípios do país.

A proposta foi aprovada pela plenária e ofício serpa encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, além de Assembleia Legislativa do Paraná e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e das Obras Públicas.

A 44ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades/PR), a última do ano de 2019. Um trecho do manifesto aprovado hoje:

“Os pequenos municípios têm problemas com perdas de população, mas essa ação prposta pela PEC não irá responder a isso, pois o que deveria ocorrer é o contrário, ou seja, mais investimentos para fixar os moradores impedindo que engrossem as periferias das grandes cidades e processos de controle administrativo e fiscal que contribuam com a otimização dos investimentos. Os problemas dessas pequenas cidades aumentarão para a população residente cuja vida não irá melhorar, pois as pessoas ficarão ainda mais isoladas e sem acesso ao conjunto dos serviços públicos e dos investimentos orçamentários.

Isto posto, o Concidades Paraná se posiciona contrário a esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois essas localidades vão continuar existindo. Extinguir a institucionalização delas enquanto municípios significa retirar ainda mais a autonomia dessas áreas e impingir a elas menor visibilidade política”.