A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aliada ao controle social sobre a administração pública, fez com que a Prefeitura de Itaguajé anulasse o pregão presencial nº 42/2019, cujo valor máximo era de R$ 121 mil. A licitação objetivava a contratação de empresa fornecedora de produtos, como óleos e fluídos, para manutenção de veículos e máquinas pertencentes à frota oficial do município, na microrregião de Maringá.

Os responsáveis pelo certame adotaram a medida após serem alertados pelo TCE-PR sobre a presença de irregularidades no edital do procedimento licitatório. Elas foram detectadas graças ao acionamento da Ouvidoria do Tribunal por um cidadão, que fez contato com o órgão para comunicar a existência de falhas.

Após receber a informação, a Ouvidoria do TCE-PR encaminhou-a à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão, unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante de licitações e outros atos administrativos dos órgãos jurisdicionados.

Ao analisarem a manifestação, os servidores do TCE-PR consideraram procedente a reclamação de que a falta de divisão do objeto licitado em itens poderia prejudicar a competitividade do certame, resultando em uma contratação potencialmente desfavorável à administração pública.

Dessa forma, a Cage encaminhou um Apontamento Preliminar de Acompanhamento ao município, no qual detalhou o problema apontado. Em resposta ao TCE-PR, a Prefeitura de Itaguajé informou que o edital da licitação havia sido anulado para posterior publicação de um novo, já com as correções indicadas pelo Tribunal. Leia mais.