A presidente da Comissão Processante que dá seguimento ao processo de cassação do prefeito de Mandaguari, vereadora Márcia Serafini, não permitiu que os depoimentos com o denunciado, o denunciante e as testemunhas fossem gravados para divulgação à população.

Além de restringir a transparência dos atos da CP aos mandaguarienses, a parlamentar também não tem permitido que os demais vereadores façam perguntas aos depoentes, que são ouvidos desde o dia 12.

Assim que a comissão decidiu pela continuidade da denúncia, no final de janeiro, a vereadora chegou a solicitar, por ofício, a gravação de todas as reuniões, em áudio e vídeo. O pedido foi aceito e deferido imediatamente pelo presidente do Legislativo, Hudson Guimarães, mas, na véspera do início dos depoimentos, Márcia Serafini protocolou ofício para que o registro fosse cancelado. Membro da CP, Luiz Carlos Garcia chegou a pedir que todas as providências fossem tomadas e a gravação ocorresse, mas o pedido foi ignorado por Márcia.

De acordo com informações da Câmara, que estão disponíveis no site do órgão, todos os equipamentos e profissionais necessários às gravações já estavam disponibilizados e organizados quando houve o impedimento por parte da presidente da CP.

Além de não serem gravadas, as audiências também não puderam ser acompanhadas pela população, apesar de o Decreto-Lei 201/67, que define o trâmite da cassação de prefeitos, não prever que as reuniões sejam secretas. Não foi levada em conta a jurisprudência do STF sobre o assunto, que indica que todas as audiências devem ser públicas.

INTERESSES POLÍTICOS – A condução parcial por parte da presidente não garante o direito à plena defesa do prefeito e, consequentemente, compromete a análise por parte dos demais vereadores, que votarão o parecer final da CP em plenário. Serafini tem interesse na cassação de Romualdo. A vereadora impetrou reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal para que o processo fosse aberto. E as custas da ação foram pagas pelo pré-candidato a prefeito, Marcos Jovino, adversário político de Romualdo Batista (Batistão). Nas redes sociais da parlamentar, é possível encontrar várias fotos dela com Jovino, em diversos momentos, o que mostra a parcialidade da presidente frente ao caso.

Outro ponto questionável é o assessoramento jurídico que Márcia tem recebido. Na última reunião, quando questionada pela defesa do prefeito, a vereadora assumiu que tem sido orientada pelo advogado Marcelo Vrenna, o mesmo profissional que representou o interesse político pela cassação junto ao STF. A parlamentar tentou que a Câmara o contratasse para assessorá-la oficialmente em todo o processo da CP, o que geraria prejuízos de mais de R$ 20 mil aos cofres públicos. A contratação foi indeferida pela Assessoria Jurídica da Casa.

PREFEITO NA CÂMARA – O prefeito Batistão esteve na Câmara na sexta-feira e lamentou que os trabalhos sejam feitos às escuras. Ele se colocou à disposição da CP, mas negou-se a prestar depoimentos até que todas as irregularidades do processo sejam apuradas. “Tenho dito, desde o começo, que essa acusação é infundada e puramente política. E tudo isso que está ocorrendo coloca em dúvida a seriedade e a imparcialidade do processo”, comentou.

O advogado constituído no processo, Guilherme de Salles Gonçalves, deve entrar com medida judicial nos próximos dias, solicitando que a audiência de Romualdo aconteça somente ao término das outras oitivas, como direito à sua ampla defesa, ou a nulidade de todos os depoimentos já colhidos por Márcia Serafini.