Congresso tem de cassar Eduardo e Flávio e de convocar Heleno

Por Reinaldo Azevedo:

Câmara e Senado, como entes e pilares fundamentais da democracia, têm de cassar os respectivos mandatos do deputado Eduardo Bolsonaro e de seu irmão, o senador Flávio. Imputação: quebra do decoro. A imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição não existe para acobertar crimes, assim como as prerrogativas do artigo 86 não podem servir de instrumentos para que o presidente da República manche a própria Carta que lhe franqueia tais garantias.

Essas são tarefas inafastáveis dos senhores deputados e senadores enquanto ainda podem andar com a coluna ereta. Em primeiro lugar, serão justos com a obra dos depredadores da ordem institucional. Em segundo, mas não menos relevante, enviarão um recado ao Fanfarrão Minésio que ocupa o Palácio do Planalto.

Por que as democracias morrem ou involuem para monstrengos híbridos, de sorte que instrumentos de uma sociedade de direito, como as eleições, são empregados em favor de vários graus de autoritarismo? Com frequência, porque os democratas permitem. Pecam por omissão ou ilusão nefelibata. Costumam ser tolerantes com quem sabota o regime na crença ingênua de que, mais dia, menos dia, a civilização vence a barbárie. Morrem com o clichê na mão.

Essa crença é filha de uma espécie de racionalismo da negação, abastardado pela era das redes sociais, transformadas em hordas de assalto aos direitos individuais e públicos. Esses democratas assistem inermes à eclosão de fanatismos vários e, no máximo, engrolam ladainhas em favor da tolerância e da convivência dos contrários, como se os fascistoides não fossem hábeis em usar as garantias do regime democrático contra a própria democracia.

Proponho não o irracionalismo, mas a racionalidade afirmativa da ordem, que dispensa instrumentos de exceção. Não dá mais! É chegada a hora de dizer “daqui não passarão”. Leia mais.