A Câmara Municipal de Mandaguari rejeitou ontem denúncia que pedia a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Romualdo Batista, o Batistão.

Desta vez, o denunciante, servidor público Marcelo Bedendo, sustentou que o chefe do poder Executivo cometeu crime de responsabilidade ao decretar o pagamento de gratificação em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) para servidores comissionados. Cinco parlamentares votaram pela rejeição e, outros quatro, pela aceitação da denúncia.

O documento foi protocolado na Câmara às 13h48 e, conforme determina o decreto-lei 201/1967, levado à votação em plenário na primeira sessão ordinária, no período noturno. Na denúncia, que soma quatro laudas descritivas a 15 páginas de anexos, Bedendo afirmou que o pagamento de Tide para comissionados teria causado prejuízo de R$ 1.832.118,62 aos cofres de Mandaguari.

O documento apresenta, também, o acórdão 416/2018, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contrário à prática adotada pela gestão municipal em 2014. O relator do processo, conselheiro Fábio Camargo, multou Batistão em R$ 3.933,20, mas não pediu aos servidores a restituição dos valores recebidos por entender que não houve má-fé. Camargo também destacou que, em 2015, o município adequou os pagamentos ao entendimento do TCE-PR, vedando a acumulação de gratificações aos comissionados.

VOTAÇÃO – Clarice Ignácio Pessoa Pereira, Jocelino Tavares, João Jorge Marques e Luiz Carlos Garcia votaram pelo arquivamento. Márcia Serafini, Eron Barbiero, Nilton Boti e Sebastião Alexandre da Silva votaram pelo acolhimento. Como houve empate, o presidente, vereador Hudson Guimarães, teve de votar e decidiu pela rejeição.

Os favoráveis defenderam a apuração dos fatos narrados pelo denunciante. Os contrários argumentaram que o mérito da denúncia foi tratado pelo TCE-PR, que chegou a multar o prefeito, e que as irregularidades aconteceram durante o mandato anterior, não sendo passíveis de julgamento ao término da segunda gestão, em 2020.

OUTRA COMISSÃO – Romualdo Batista é denunciado em outra Comissão Processante da Câmara Municipal de Mandaguari. O grupo de trabalho, aberto no início de janeiro, trata de denúncia também assinada por Marcelo Bedendo. O munícipe afirma que o Canil Municipal foi construído em um terreno destinado a abrigar depósito de lixo urbano. A CP, constituída por Márcia Serafini (presidente), Nilton Boti (relator) e Luiz Carlos Garcia (membro), está na fase de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito. (Assessoria)