A Operação Integrada da Prefeitura de Maringá e forças de segurança sobre cumprimento do decreto municipal 445/2020 de prevenção ao coronavírus já receberam 12.934 denúncias desde o dia 20; dessas 1/4 geraram vistorias. Das mais de 3 mil vistorias, foram apenas 99 autuações. E ainda assim para muitos casos reincidentes. Por isso, a Secretaria da Fazenda passará a encaminhar um Termo de Orientação para estabelecimentos com dados sobre o decreto. Assim, conseguirá cobrir uma parte maior das denúncias evitando irregularidades. Leia os decretos municipais . 

O caráter da operação é de prevenção e não de punição. Por isso fiscais orientam ou notificam antes. Casos de autuações diretas foram já quando operação estava em andamento e o decreto foi amplamente divulgado por toda a mídia. Estabelecimentos que deveriam estar fechados, com seus funcionários em casa em prevenção ao coronavírus, estavam abertos, muitos com aglomerações de clientes flagradas nas vistorias. Há até casos de empresas com atividades não permitidas no alvará.  Outros casos foram de empresas que haviam sido orientadas antes e persistiram na irregularidade, caracterizando reincidência. O decreto municipal tem normas bem claras sobre quais tipos de estabelecimentos podem atender comunidade, de que maneira e horários. (PMM)

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