Notificação e intimação

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá notificou e intimou na manhã de hoje o prefeito Ulisses Maia de sua decisão liminar, de ontem, em suspender o isolamento social noturna na cidade. O juiz Nicola Frascati Junior concedeu habeas corpus solicitado pelo vereador Jean Marques.

A decisão, da qual o município recorrerá, valerá até o julgamento do mérito. A liminar foi concedida antes de o STF, reunido ontem à noite, confirmar que governadores e prefeitos têm autoridade para definir sobre o isolamento social.

Faça parte do nosso grupo no Telegram – Clique aqui