O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Decreto 227/2020, determinou que os edifícios do Poder Judiciário do Estado permaneçam fechados até 15 de maio. Magistrados, servidores e estagiários devem continuar a trabalhar remotamente – no site do TJPR estão disponíveis os canais de atendimento remoto de gabinetes, secretarias e demais unidades administrativas. 

PRAZOS PROCESSUAIS – As disposições do Decreto 227/2020 também modificam as regras a respeito dos prazos processuais: feitos que tramitam na Justiça Estadual por meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sem qualquer tipo de escalonamento (Art. 2º). Prazos processuais e administrativos de autos que tramitam em meio físico permanecem suspensos enquanto durar a necessidade de trabalho remoto, sem prejuízo da apreciação das matérias urgentes.

Também a partir do dia 4 de maio, as sessões dos colegiados do TJPR para julgamento dos feitos não incluídos ou retirados do Plenário Virtual devem ser realizadas pelo sistema de videoconferência. O procedimento será disciplinado por Instrução Normativa da Presidência da instituição.

ATIVIDADES SUSPENSAS – Seguem suspensos o atendimento ao público e os leilões judiciais presenciais, o cumprimento de ordens de reintegração de posse por invasões coletivas ocorridas antes da expedição do Decreto e as sessões do Tribunal do Júri. Aqui, o decreto.

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