Um grupo de seis advogados e protocolizou hoje, virtualmente, junto à 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, um pedido de providências adminisrativas relacionado à questão da superlotação dos ônibus de transporte coletivo da TCCC, concessionária do serviço, apontado ontem pelo Procon local (aqui). A empresa divulgou comunicado sobre o ocorrido.
No documento foi solicitado à Promotoria que determine à empresa concessionária, bem como à Prefeitura de Maringá, que apresentem quais parâmetros têm sido considerados para determinar qual deveria ser a quantidade segura de passageiros no interior dos coletivos, bem como qual deveria ser a distância entre os passageiros.
A Prefeitura de Maringá, pede o grupo, deve comprovar as medidas de fiscalização e responsabilização administrativa da empresa e que instaure procedimento para verificar a ocorrência eventual de crimes contra a saúde pública.
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