O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou ontem a lei 20.199/20 que atualiza o quadro funcional do Estado. A medida extingue, ao vagar, cargos da administração que já não se justificam. O texto prevê ainda que algumas atividades podem ser executadas de maneira indireta – por meio de sistemas informatizados, por exemplo.

A lei também estabelece que há funções que podem ser realizadas por terceiros porque não envolvem tomada de decisão ou atuação estratégica e, por consequência, não precisam ser executadas por servidores públicos de carreira.

Segundo a AEN, a nova legislação é mais um passo no processo de modernização da máquina pública, iniciada no ano passado com o corte do número de secretarias, fusão de autarquias e eliminação de cargos comissionados. Leia mais.