A proposta do governo estadual que promove uma reforma administrativa nos cargos em comissão e das funções gratificadas das sete universidades estaduais e dos hospitais universitários foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa em primeiro e em segundo turno, durante duas sessões remotas.

Antes das sessões – uma ordinária e outra extraordinária – o texto foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 

O projeto de lei 3/2020 avançou na forma de substitutivo geral, apresentado pelo próprio Governo do Estado. O texto altera dispositivos da lei estadual 16.372/2009, que estabelece o quantitativo, para regularização, dos cargos em comissão e funções gratificadas para atender os encargos de direção, de chefia ou de assessoramento nas instituições estaduais de ensino superior. As mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, depois de discussões com as universidades estaduais ao longo de 2019. 

Segundo o Executivo, a proposta propõe a redução de 390 cargos, com uma economia anual de R$ 16,5 milhões aos cofres públicos, proveniente da uniformização dos valores de gratificações a serem praticados. De acordo com o governo, o projeto enquadra as simbologias dos cargos em comissão e funções gratificadas às concepções Direção e Assessoramento e Função Acadêmica. O texto também garante às instituições de ensino superior do Estado a possibilidade de exigir dedicação exclusiva de servidores de carreira técnica universitária investidos em cargos de direção acadêmica ou em FA, para o exercício de atividades de caráter estratégico e interesse público e institucional. 

O governo ainda afirma que o projeto atende as reais necessidades das instituições de ensino superior, além de representar estabilidade administrativa, segurança jurídica, contemplando o setor e encerrando de vez a sucessivas prorrogações dos efeitos do diploma legal e deixando a norma mais clara. O projeto também autoriza o pagamento da Função Acadêmica para servidores efetivos da Secretaria da Saúde lotados nos hospitais universitários, onde a gestão é compartilhada, e preserva eventuais remunerações extras previstas em outras leis específicas. O texto ainda avançou com uma subemenda aditiva, assinada pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Tercilio Turini (CDN), que prevê a correção das gratificações a título de Dedicação Exclusiva até a data de publicação da presente lei (leia mais). (Eduardo Santana/Alep)

Faça parte do nosso grupo no Telegram e receba as principais notícias do dia – Clique aqui