O Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção do Paraná assinaram e divulgaram nesta tarde nota pública conjunta em defesa do regime democrático. Seus representantes repudiam “qualquer medida que busque atentar contra o regime democrático, as liberdades individuais, aos direitos fundamentais e a independência das instituições responsáveis pela proteção dos interesses da sociedade”. Confira a manifestação abaixo:
“Curitiba, 5 de junho de 2020
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO
A propósito do momento histórico que a sociedade brasileira enfrenta, em que uma profunda crise sanitária se entrelaça com crises institucionais, sociais, éticas e políticas, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Ministério Público do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná, vem a público manifestar repúdio a qualquer medida que busque atentar contra o regime democrático, as liberdades individuais, aos direitos fundamentais e a independência das instituições responsáveis pela proteção dos interesses da sociedade.
Na atual quadra civilizatória, mostra-se inconcebível a aceitação passiva de condutas que representem agressão aos pilares da democracia e que busquem normalizar e estimular práticas discriminatórias por intermédio da utilização de expressões e simbolismos que remetem a períodos obscuros da história brasileira e mundial.
A Constituição Federal de 1988, alcunhada de “Constituição Cidadã”, ao mesmo tempo em que garante a livre manifestação do pensamento, estabelece, lá no seu preâmbulo, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Tendo essas diretrizes como premissas. que as instituições signatárias, no cumprimento de suas missões constitucionais e na plenitude de suas atribuições. reiteram seu compromisso de continuarem vigilantes e atuantes na defesa dos legítimos interesses da população, não transigindo com qualquer medida que busque a desestabilização das instituições, em nome da prevalência da democracia e da garantia dos direitos fundamentais.
Adalberto Jorge Xisto Pereira, Tribunal de Justiça do Paraná
Gilberto Giacoia, Ministério Público do Paraná
Cassio Lisandro Telles, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Paraná
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