O deputado estadual Do Carmo (PSL) é autor de projeto que pode ser votado ainda nesta semana pela Assembleia Legislativa. e que proíbe a aglomeração em locais públicos. enquanto perdurar a pandemia da covid-19.

“Esta lei não veda direitos firmados na Constituição Federal, sendo permitida qualquer manifestação individual de pensamento, tendo caráter temporário tão somente a proibição de atos que aglomerem pessoas em lugares e/ou espaços públicos diante o estado de calamidade pública decretado no Estado do Paran”, ressalva o artigo 2º.

Na justificativa, o parlamentar diz que não se trata de contrariar a livre manifestação do pensamento e de oposição a qualquer medida ou atitude governamental e sim de proteger a população dos efeitos da pandemia, “que se encontram severo crescimento em território paranaense. Conforme boletim epidemiológico de 31 de maio de 2020 é possível constatar um aumento em 60% dos casos de covid-19 em apenas uma semana no
Estado do Paraná. Como já divulgado por cientistas, este coronavirus é de fácil contágio, ou seja, a proximidade das pessoas facilitam sua propagação, portanto as aglomerações, mesmo que garantidas constitucionalmente, devem ser evitadas a qualquer custo para preservação e proteção de um bem maior: A VIDA”.

Acrescenta que a lei vigorará só enquanto durar os efeitos do decreto de calamidade pública instituído no Estado do Paraná.” A temporariedade deste projeto de lei é determinada no próprio artigo 3º, por
se tratar de garantia constitucional de liberdade de manifestação.
Por todo o exposto, conto com a aprovação deste projeto de lei como medida de humanidade, que coloque a saúde e a vida dos paranaenses como prioridade absoluta”.

(Foto: Dálie Felberg)

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