A Promotoria de Defesa dos Direitos dos Idosos, Pessoa com Deficiência, Saúde Pública, Saúde do Trabalhador e Reparação de Dano Resultante do Crime notificou hoje o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PP), a encaminhar cópia de todos os projetos de lei que versem sobre a pandemia de covid-19.
O interesse do Ministério Público estaria ligado à informação de que projetos teriam sido protocolizados na casa flexibilizando ainda mais o chamado isolamento social, apesar de a cidade verificar aumento no número de casos de covid-19.
O Ministério Público pediu a cópia dos projetos sobre o assunto e que o Legislativo informe sobre o estágio atual de tramitação de cada um deles.
De acordo com a Promotoria da Saúde, é imprescindível que todas as providências relacionadas à prevenção e enfrentamento à covid-19 “continuem a seguir as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelo COE e pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, sabidamente reconhecidas nacional e internacionalmente, de modo a somente suprimir as medidas decretadas no âmbito da situação de emergência quando existirem fundadas justificativas para tanto e de modo gradual, evitando ao máximo efeitos danosos à saúde pública”.
O vereador Jean Marques (Podemos) quer apresentar na sessão de amanhã, em regime de urgência, projeto que na prática restringe as prerrogativas do prefeito municipal em relação ao combate à pandemia. O vereador busca cinco assinaturas para apresentar o pedido de urgência, que deve ser protocolizado até as 17h.
(Foto: Marquinhos Oliveira)
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