A Assembleia Legislativa do Paraná começa a discutir amanhã o projeto de lei 300/2020, em sessão plenária remota. A proposta é limitar em 50% os assentos disponíveis nos ônibus intermunicipais no Paraná durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Apresentado pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), a proposição, além de limitar o número de passageiros, exige que sejam observadas as regras de higiene, limpeza e desinfecção dos veículos, além da obrigatoriedade do uso de máscara pelos funcionários e usuários.
Segundo o projeto, caso haja descumprimento das medidas, a empresa estará sujeita ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada ao total de R$ 500 mil.
Os autores justificam o projeto como medida para conter o avanço da doença e que “todos os esforços neste momento têm por objetivo superar esse período, permitir que a população tenha acesso a todo necessário e evitar o agravamento desta emergência de saúde pública. Espaços fechados e aglomerações são foco de proliferação da Covid-19. Entre estes, o transporte público é um dos mais vulneráveis e inescapáveis. Especiais medidas preventivas devem ser adotadas quando inevitável a aglomeração, reduzindo-a a nível mínimo”.
O projeto ainda aguarda pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde Pública e Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, antes de ser votado pelo plenário.
TRANSMISSÃO – A sessão plenária remota tem início às 14h30 e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia, através dos canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo. (Jaime S. Martins/Alep)
(Foto: Dálie Felberg)
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