A sugestão é de um leitor e se refere ao comerciante cuja atividade esteja bloqueada por medidas tomadas pelo poder público contra a pandemia.

O comerciante abriria, desde que assinasse um termo de responsabilidade civil e criminal, assumindo as obrigações decorrentes de eventual contágio de todos os que exerçam função no estabelecimento.

Passaria ainda a ter responsabilidade pelos custos médicos e hospitalares decorrentes do tratamento necessário. E ainda m ais: se desejar abrir seu comércio, se obrigaria à apresentar às autoridades teste que comprove negativo de todos que lá trabalham, como forma de posterior ação de cobrança. “Ainda, se no ato de fiscalização, houver algum trabalhador sem que esteja na relação de inicio da abertura, o estabelecimento ficaria fechado temporariamente e receberia multa”, acrescenta.

Como a lei não tem essa previsão, tudo fica no campo hipotético, com fins de consciência, claro.

(Foto: Marcello Casal Jr)