A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediram ontem recomendação conjunta aos promotores de Justiça com atuação na área de proteção à saúde pública para a adoção de todas as medidas legais cabíveis em relação aos municípios que não estejam promovendo os deveres de velar pela saúde e pela vida da população em relação à covid-19.

A nota é voltada principalmente principalmente aos municípios que estejam desatendendo as normas protetivas estabelecidas no decreto estadual 4.942/2020 (editado em 30 de junho), voltadas a estabelecer níveis de maior proteção à vida dos indivíduos e à saúde da comunidade do que as eventualmente em vigor no município.

AGRAVAMENTO – A recomendação ressalta que o avanço exponencial da curva epidemiológica do novo coronavírus no Paraná, o contínuo e severo agravamento do quadro de propagação da doença, transcendendo o interesse meramente local, alastrando-se por várias cidades e regiões, sem respeitar fronteiras em nosso Estado, exigem esforços e tratamento sanitário mais amplo e rigoroso por parte de todos os entes federados, inclusive e sobretudo dos municípios, cujo âmbito de atuação tem impacto ainda mais concreto e direto na vida e na saúde da população.

Aqui, a íntegra da recomendação.