O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou através de medida cautelar a suspensão do andamento da licitação para aquisição de material escolar e de expediente pela Prefeitura de Fênix.

O TCE atendeu reclamação da Ativa Mall Comércio de Utilidades Ltda., que alegou existência de cláusula ilegal no edital que restringia a participação na disputa somente a empresas sediadas naquele município, na região do Vale do Ivaí.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, deu razão à representante. O despacho, de 16 de julho, foi homologado na quarta-feira. Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte dos representantes do município de Fênix.

(Foto: PMF)